Como funcionam?


Um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de outras organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da comissão de protecção, actividades de carácter não institucional, em meio natural de vida, destinadas a crianças e jovens;

Os membros da comissão de protecção representam e obrigam os serviços e as entidades que os designam.

As funções dos membros da comissão de protecção, no âmbito da competência desta, têm carácter prioritário relativamente às que exercem nos respectivos serviços.

O processo de promoção e protecção é de carácter reservado.

Os pais, o representante legal e as pessoas que detenham a guarda de facto podem consultar o processo pessoalmente ou através de advogado.

 

NOVIDADES e INFORMAÇÕES

Tuesday the 19th. .
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